Governo publica Instrução Normativa que regulamenta realização de Assembleias e reuniões à distância; AGO do Sistema Ocepar será realizada virtualmente em 24 de abril

Foi publicada, na edição desta quarta-feira (15/04) do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) nº 79, de 14 de abril de 2020, que dispõe sobre a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas. O documento foi construído com a contribuição da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e das cooperativas, que se manifestaram durante consulta pública sobre o tema. De acordo com a OCB, a norma acatou várias sugestões do cooperativismo, reformulando obrigações da minuta original que poderiam inviabilizar a realização das Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs) virtuais, como a responsabilidade da cooperativa de garantir que o cooperado não tenha problemas técnicos de internet ou de manter em funcionamento os seus equipamentos de informática.

A Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Sistema Ocepar será realizada no dia 24 de abril, a partir das 10h, excepcionalmente por videoconferência. Na AGO será realizada a prestação de contas do exercício de 2019 das três entidades que integram o Sistema Ocepar: Ocepar (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná), Fecoopar (Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná) e Sescoop/PR (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo). Também será submetido à apreciação o plano de trabalho para 2020. Serão ainda apresentadas as propostas orçamentárias para este ano e os pareceres dos Conselhos Fiscais e da auditoria independente. Em relação à Ocepar, haverá também a eleição e posse do Conselho Fiscal para o período 2020/2024 e a eleição e posse de um membro da Diretoria.
Para mais informações: www.paranacooperativo.coop.br / App Paraná Cooperativo