Governo Estadual autoriza cooperativas a investir mais de R$ 230 milhões em usinas de geração de energia renovável
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A partir do próximo ano, cooperativas paranaenses podem investir em torno de 237 milhões de reais na construção de usinas de geração de energia renovável. O recurso para dar andamento aos projetos de investimento no setor foi confirmado nesta terça-feira, pelo secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior.
O investimento trata da autorização para transferência de créditos acumulados do ICMS, Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços em contrapartida à construção de usinas de biomassa e fotovoltaicas. Ao todo, 7 cooperativas agroindustriais que apresentaram projetos de investimentos junto à Invest Paraná e Secretaria da Fazenda devem construir 409 usinas fotovoltaicas espalhadas pelo Estado que somam a capacidade de geração de 37,19 Megawatts de energia. Essas cooperativas também assumiram o compromisso de reinvestir parte do valor das transferências em ações sociais, consoante aos programas gerenciais de Estado.
Os créditos de ICMS passíveis de transferência via Siscred, nesta modalidade relacionada com a realização de investimentos e que integra o Programa Paraná Competitivo, são aqueles acumulados em decorrência de operações destinadas ao Exterior, Lei Kandir, saídas abrangidas pelo diferimento ou suspensão do imposto, e demais hipóteses previstas no Regulamento do ICMS. O Estado do Paraná não reconhece créditos oriundos de benefícios fiscais concedidos por convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária.
Com informações do repórter Flávio Rehme, da Agência Estadual de Notícias do Paraná.
https://www.aen.pr.gov.br/Audio/Governo-do-Estado-autoriza-cooperativas-investir-R-237-milhoes-em-usinas-de-geracao-de
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