Giro Coop

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.162 de 2024, que atualiza as regras de premiações financeiras e passa a permitir a distribuição de prêmios na forma de cotas em cooperativas. A proposta moderniza a legislação de 1971 e amplia as possibilidades de inovação no sistema financeiro. Para o cooperativismo de crédito, a medida fortalece a participação dos cooperados, incentiva a educação financeira e valoriza o modelo associativo.

A mesma comissão aprovou o Projeto de Lei Complementar 262 de 2019, que inclui as cooperativas entre as beneficiárias dos fundos de desenvolvimento regional do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste. A proposta corrige uma lacuna histórica e amplia o acesso das cooperativas a políticas públicas de fomento. A medida é vista como um avanço para estimular investimentos, gerar renda local e fortalecer o desenvolvimento econômico com inclusão.

A Copel e a cooperativa C.Vale alinharam, em reunião em Palotina, o planejamento conjunto para garantir fornecimento de energia de qualidade e suporte ao crescimento do Oeste do Paraná. A C.Vale vai compartilhar com antecedência seus investimentos e projeções para os próximos dez anos, permitindo que a Copel planeje reforços na infraestrutura elétrica. Em 2025, a companhia investiu mais de 500 milhões de reais na região, beneficiando áreas urbanas e rurais e fortalecendo a agroindústria local.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, com placar parcial de seis votos a zero. A tese limita o direito às terras ocupadas até a promulgação da Constituição de 1988 e já havia sido rejeitada pelo STF em 2023. O julgamento segue em votação virtual até esta quinta-feira, enquanto o tema também avança no Congresso por meio de proposta de emenda à Constituição.

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