Fundos Regionais: inclusão do acesso a cooperativas é aprovado pela CDR
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, que trata sobre a permissão para que as cooperativas possam ter acesso aos recursos como beneficiárias ou operadoras dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO) foi aprovado, em 12/09, pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado Federal. A matéria segue agora para apreciação do Plenário.
Os parlamentares da comissão concordaram com a justificativa do senador Flávio Arns (PSB-PR), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e autor da proposta, de que a mudança corrige uma falha normativa, ao incluir de modo inequívoco as sociedades cooperativas no rol dos beneficiários dos recursos dos fundos de desenvolvimento regionais.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), foi a relatora do projeto na CDR.
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