FPA trabalha por votação de pautas prioritárias no segundo semestre
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Algumas pautas prioritárias da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ainda aguardam análise pelo Congresso Nacional. Projetos como licenciamento ambiental (PL 2159/2021), regularização fundiária (PL 510/2021), autocontrole (PL 1293/2021) e pesticidas (PL 1459/2022) podem ser analisados pelo Senado Federal ainda este ano.
Na última reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal foi aprovado um requerimento de audiência pública para debater pesticidas com representantes do Ministério da Agricultura, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Somente após a audiência pública o texto deve ser colocado em votação.
Quanto aos projetos de licenciamento ambiental e regularização fundiária, ambos aguardam relatório nas Comissões de Agricultura e Meio Ambiente do Senado. Já o projeto que trata do autocontrole está aguardando análise pelo Plenário da Casa.
Já na Câmara dos Deputados, membros da bancada articulam pela aprovação de projetos como bioinsumos (PL 658/2021), royalties de sementes (PL 947/2022), alterações no Código Florestal (PL 36/2021), dentre outros.
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Com informações da Agência FPA de Notícias.
https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2022/07/29/fpa-trabalha-por-votacao-de-pautas-prioritarias-no-segundo-semestre/
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