Estado libera R$ 250 milhões em créditos de ICMS para expansão de energias renováveis
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Cooperativas paranaenses com investimentos enquadrados no Programa Paraná Competitivo, da Secretaria da Fazenda, vão poder utilizar neste ano até 250 milhões de reais em transferência de créditos acumulados do ICMS para construção de usinas de biomassa e fotovoltaicas.
Os créditos acumulados na 'Conta Investimento' da Fazenda podem ser transferidos aos contribuintes credenciados no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados mediante contrapartida de promover o incremento de fontes de energia limpa e sustentável, fomentar a destinação correta de resíduos sólidos, bem como a geração de novos empregos, por meio da construção de usinas e das suas operacionalizações.
Os créditos de ICMS passíveis de transferência são aqueles acumulados em decorrência de operações destinadas ao Exterior, com saídas abrangidas pelo diferimento ou suspensão do imposto, ou nas demais hipóteses previstas na Lei Kandir e do Regulamento do ICMS.
A Invest Paraná vai organizar e analisar os pleitos e encaminhar à Assessoria de Assuntos Econômico-Tributários da Secretaria de Estado da Fazenda, que vai determinar quantas usinas vão ser atribuídas a cada investidor. O contribuinte que receber créditos acumulados habilitados pelo Sistema, vai poder utilizar para abater até 100% do saldo devedor próprio no período de apuração; ou para liquidação integral de débito de ICMS inscrito em dívida ativa ou objeto de lançamento de ofício.
Em 2020, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um mecanismo de compensação pela perda de receita provocada pela Lei Kandir. O governo federal criou um fundo para compensar estados e municípios pela perda de arrecadação.
Para mais informações: www.paranacooperativo.coop.br / App Paraná Cooperativo
Com informações do Repórter Gustavo Vaz, da Agência Estadual de Notícias do Paraná.
www.aen.pr.gov.br/Noticia/Estado-libera-R-250-milhoes-em-creditos-de-ICMS-para-expansao-de-energias-renovaveis
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