Entenda por que projeto de Regularização Fundiária representa um marco para a agricultura brasileira

A Câmara dos Deputados aprovou em plenário em 03/08, por 296 votos favoráveis, o substitutivo ao Projeto de Lei 2633/2020, apresentado pelo deputado Bosco Saraiva (SD-AM), que trata da Regularização Fundiária no país. A proposta prevê a regularização de terras com processo facilitado pelo uso do Sensoriamento Remoto, em propriedades com até seis módulos fiscais.

O Projeto é uma síntese de um debate que ocorre há três anos para dar segurança jurídica a toda à agricultura, e, principalmente, inviabilizar a grilagem. De acordo com o relator da matéria, além da capacidade fiscalizatória do Estado aumentar com a redação apresentada, os povos tradicionais brasileiros estarão protegidos com a impossibilidade de titulação em áreas indígenas e quilombolas.

O Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), destacou a importância da Regularização Fundiária para o Brasil. Sérgio Souza é membro da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo).

A deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR), também membro da Frencoop e Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), diz que se trata de um momento ímpar. A parlamentar entende que mais do que uma aprovação almejada pelo setor agropecuário, é a oportunidade de deixar um legado para as futuras gerações.

Com a aprovação do substitutivo apresentado pelo deputado federal Bosco Saraiva, sem a aprovação dos destaques sugeridos pelos demais parlamentares, na Câmara dos Deputados, o projeto seguiu para análise do Senado Federal.

Com informações da TV Câmara e da Agência FPA de Notícias.