Entenda por que a Lei Kandir é importante para o Agronegócio

Os prejuízos para o Agronegócio caso seja aprovada a revogação da Lei Kandir, que tramita no Senado Federal, foi detalhado no dia 25/09, na Audiência Pública da Comissão de Reforma Agrária (CRA). Requerida pelos senadores Luís Carlos Heinze (RS) e Soraya Thronicke (MS), a Audiência teve como tema o Comércio Internacional Agropecuário.

A força do Cooperativismo foi defendida pelo Coordenador Jurídico da Ocepar, Rogério Croscato, que apresentou os números levantados pela OCB sobre o movimento no Brasil e no mundo. Presentes em cem países, as cooperativas geram, hoje, 250 milhões de empregos, envolvendo indiretamente 1 bilhão de pessoas. No Brasil, só no Ramo Agropecuário são 1.610 cooperativas, que reúnem mais de 1 milhão de cooperados e empregam diretamente 209,7 mil pessoas. O Agro é responsável por 43% das exportações, o que configura 21,1% do PIB brasileiro.

Com o incentivo da Lei Kandir, as exportações de soja e milho no Brasil, por exemplo, tiveram considerável evolução. Segundo Croscato, diante dessa enorme responsabilidade, a revogação da lei é um risco para o agronegócio brasileiro.

A Lei Kandir regulamentou a aplicação ICMS. Feita pelo então Ministro do Planejamento Antonio Kandir, transformou-se na Lei Complementar 87/96, que já foi alterada por várias outras leis complementares. Uma das normas da Lei Kandir é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços.

Com informações da Agência Senado e da TV Senado