Enfermeiros se reúnem na Câmara para pedir aprovação de projetos que garantam piso salarial da categoria
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Representantes de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem estiveram na Câmara dos Deputados no primeiro dia de votação após o primeiro turno das eleições, em 05/10. A categoria pressiona os parlamentares para a votação de propostas que garantam recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem até o final de 2023.
Aprovada pela Câmara e pelo Senado no primeiro semestre, a lei (Lei 14.434/22) do piso foi suspensa por 60 dias pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido da confederação que representa os hospitais privados. Neste prazo, de acordo com a decisão, devem ser avaliados os impactos financeiros da medida, não só para os hospitais privados como para governo federal, estados e municípios.
Para garantir recursos para pagar o piso estabelecido em lei, nesta semana o Senado aprovou a proposta (PLP 44/22) que permite a estados e municípios usarem para esse fim sobras de recursos carimbados de origem no Ministério da Saúde. A liberação dos recursos pode disponibilizar imediatamente R$ 4 bilhões para estados e municípios.
Coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Saúde, a deputada Carmen Zanotto (SC) destacou que a proposta aprovada é importante, mas não resolve o financiamento do piso a longo prazo. Para a deputada, agora é preciso aprovar a proposta na Câmara além de outros projetos que garantam recursos para o pagamento do piso.
Entre as propostas que tentam garantir recursos, uma que está pronta para ser apreciada pelo Plenário (PL 1272/22) desonera a folha de pagamento dos hospitais privados. O texto reduz a alíquota que os empregados têm que pagar ao INSS de 20% para 1%.
A lei do piso da enfermagem, com aplicação atualmente suspensa, define que o mínimo que um enfermeiro pode ganhar nos hospitais públicos ou privados é R$ 4.750. Já o piso dos técnicos de enfermagem é de R$ 3.325 e o dos auxiliares e parteiras, R$ 2.375.
Com informações da repórter Karla Alessandra, da Rádio Câmara.
https://www.camara.leg.br/radio/radioagencia/912368-enfermeiros-se-reunem-na-camara-para-pedir-aprovacao-de-projetos-que-garantam-piso-salarial-da-categoria/
Imagem: Cid Queiroz / Câmara dos Deputados
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