Em defesa do Cooperativismo, membro da Frencoop quer sustar efeitos da Cosit 11
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O Deputado Federal Sérgio Souza (MDB-PR) apresentou, no dia 26/11, um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a aplicação da Solução de Consulta (Cosit) 11, da Receita Federal. A medida tenta evitar injustiças na cobrança previdenciária, parte do conhecido Funrural, dos produtores rurais associados em cooperativas.
Pela interpretação da Receita Federal às regras atuais, o produtor rural cooperado/integrado pode estar pagando até 10 vezes mais que deveria de Funrural. Isto porque, hoje, o cálculo é feito sobre o valor da produção entregue pelo associado à cooperativa. Na avaliação de Sérgio Souza, essa conta deveria ser feita levando-se em conta os gastos dos insumos fornecidos pela cooperativa ao cooperado (pinto de um dia, ração, vacinas e outros, por exemplo).
Sérgio Souza é Secretário-Geral da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Ele tem trabalhado desde o início para modificar o entendimento da Receita sobre o tema.
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