Derrubada de veto mantém incentivos fiscais sobre Pagamentos por Serviços Ambientais
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Em sessão conjunta, os parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal derrubaram, nesta terça-feira (1º), o veto relacionado ao Projeto de Lei (PL 312/2015) que institui o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A proposta, que agora se torna lei (Lei 14.119/2021), é tida como prioridade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e define como provedores de serviços ambientais prioritários agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, além de comunidades tradicionais e povos indígenas.
Um dos membros da FPA, o deputado Arnaldo Jardim, comemorou a derrubada do veto.
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