Deputados da Frencoop derrubam vetos da Lei do Agro, para o bem do Cooperativismo
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Em sessão remota da Câmara dos Deputados, em 12/08, a Casa votou pela derrubada dos vetos da Lei do Agro. Para o sistema cooperativista, a derrubada significa o reconhecimento do Ato Cooperativo no modelo de integração vertical praticado por cooperativas do setor de proteína animal, mantendo a correta aplicação da Lei 13.288/16. Além disso, a derrubada do veto representa justiça para milhares de pequenos e médios produtores cooperados. Segundo o Sistema OCB, agora, eles vão deixar de pagar um valor 10 vezes maior de contribuição previdenciária quando operam com suas cooperativas na integração vertical.
O Deputado Federal paranaense Sérgio Souza, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), comemorou a derrubada dos vetos. Ele apresentou, no dia 21/07, um Projeto de Lei justamente para evitar injustiças na cobrança previdenciária, parte do conhecido Funrural, dos produtores rurais cooperados/integrados, ao interpretar de forma objetiva as atuais regras. Desde 2017, com a Solução de Consulta 11 (Cosit-11), a Receita Federal não reconhecia as cooperativas como sociedade empresarial e, por este motivo, não tinham direito ao regime de verticalização, o que elevaria a contribuição para alíquota plena.
O Sistema OCB destacou o esforço dos Deputados Sérgio Souza, Aline Sleutjes, Caroline de Toni, Pedro Lupion, Alceu Moreira, Arnaldo Jardim e Evair de Melo, o Presidente da Frencoop, pelo trabalho de derrubada dos vetos da Lei do Agro.
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