Deputado Sergio Souza e FPA defendem derrubada de vetos aos Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais

O Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o Deputado Federal Sérgio Souza (MDB-PR), defendeu, na reunião da diretoria da bancada realizada nesta terça-feira, 30, a derrubada dos vetos presidenciais a lei que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro). O texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União.

A justificativa da Receita Federal é que a proposta original geraria renúncia de receita. Autor do projeto de lei 5191/20 na Câmara, que propôs a criação do Fiagro, o Deputado Arnaldo Jardim explicou que um dos vetos impede a equiparação fiscal com os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs). Outro artigo vetado trata do diferimento do recolhimento de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital apurado na integralização de bens no fundo como de imóvel rural.

Para a bancada, é necessário derrubar os vetos visando garantir as isenções, o diferimento no recolhimento do IR e melhores condições de competitividade do agronegócio no mercado.

***

A bancada também se reuniu, nessa terça, com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e representes das operadoras (Claro, Vivo e Tim). O encontro virtual tratou sobre a importância da operacionalização da internet 5G no Brasil – projeto previsto para estar disponível em todos os 26 estados e o Distrito Federal até junho de 2022. Segundo a FPA, a não publicação do decreto que regulamenta o FUST, pelo governo federal, prejudica a ampliação da internet no campo, além de normas do BNDES, e a indisponibilidade da banda 700 MHz – a mesma utilizada na cidade – para os pequenos provedores de internet aproveitarem oportunidades da tecnologia 5G.
O Ministro Fábio Faria considera fundamental a conectividade rural. Se o Agronegócio cresce, um enorme mercado é difundido, como das telecomunicações, atraindo investimentos para a retomada da economia nacional.

Sérgio Souza é também membro da Frencoop.