Decisão do STF sobre decreto do IOF provoca debate entre governo e oposição no Plenário da Câmara

A decisão judicial que retomou a validade de quase todo o decreto presidencial de aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, provocou embates no Plenário da Câmara entre deputados do governo e da oposição. O decreto assinado pelo presidente Lula tinha sido derrubado pelo Congresso no dia 25 de junho. Na Câmara, o placar foi de 383 votos contra 98. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, disse que a Constituição autoriza o Presidente da República a editar decretos para alterar a alíquota do IOF.

O IOF é um tributo federal cobrado sobre operações de crédito, câmbio, seguros, títulos e valores mobiliários. O decreto presidencial que havia sido sustado mantinha a alíquota em 0,38% por operação, mas dobrava a alíquota diária, que era de 1,5% ao ano e subiu para 3,5%.

Deputados da oposição cobraram uma reação do Congresso ao que chamaram de atentado às prerrogativas dos parlamentares. Parlamentares aliados ao governo defenderam o poder presidencial de editar decreto que aumenta alíquotas de IOF. Eles argumentaram que o Congresso só poderia sustar esse tipo de medida se o presidente extrapolasse seu poder, o que não foi o caso. De acordo com o Ministério da Fazenda, o governo pretende arrecadar mais de R$ 3 bilhões de reais com o aumento do IOF no ano que vem.

Com informações do repórter Antonio Vital, da Rádio Câmara.

https://www.camara.leg.br/radio/radioagencia/1181106-decisao-do-stf-sobre-decreto-do-iof-provoca-debate-entre-governo-e-oposicao-no-plenario-da-camara/

Quer saber mais? www.paranacooperativo.coop.br

APP PrCoop News