CRA debate programa de autocontrole em matéria de defesa agropecuária
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária debateu projeto (PL 1293/2021) que adota programas de autocontrole por produtores rurais em matéria de defesa agropecuária. O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Domingos Sávio, do PL de Minas Gerais, disse que com o projeto de lei, o município credencia um médico veterinário como o responsável técnico pela produção.
O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Guilherme Leal, argumentou que o registro automático já acontece em algumas situações.
O relator do projeto no Senado, Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, reforçou que o chamado autocontrole já é utilizado internacionalmente, e que a fiscalização federal deve focar em casos especiais.
O médico veterinário Josélio Andrade Moura, lembrou que é impossível ter um fiscal em cada empresa no país, e que é muito mais racional ter um responsável técnico capaz de orientar e auxiliar a fiscalização. Ele citou o caso da falha de produção da cervejaria Backer, em Minas Gerais, que matou dez pessoas.
O projeto poderá ser votado nesta quinta-feira pela comissão. Se aprovado da forma como veio da Câmara dos Deputados, segue para a sanção presidencial. A não ser que haja recurso para nova votação no Plenário do Senado.
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Com informações do repórter Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
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