Conselho Federal parabeniza Congresso por aprovação de PEC que garante recursos para pagamento do Piso da Enfermagem
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A Proposta de Emenda Constitucional 390/14, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, em 15/12, dispõe sobre fontes de recursos para o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. Aprovado há um ano pelo Congresso Nacional e sancionado em agosto, o piso foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro. O argumento do Ministro Roberto Barroso foi que a criação do piso sem fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
Fruto de intenso trabalho de debate com a sociedade, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) defende sua viabilidade econômica, comenta o representante da entidade, Daniel Menezes.
A maioria dos parlamentares e suas lideranças votaram favoravelmente à matéria. A relatora foi a deputada baiana Alice Portugal. O projeto seguiu para o Senado.
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