Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar

O boletim desta semana da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), começa informando que o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno a proposta de emenda à constituição – PEC 23/2021, que define regras para o pagamento de precatórios. Outro destaque é a aprovação, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, do PL 1.293/2021, na forma do relatório substitutivo já aprovado pela CAPADR. A proposta estabelece um novo modelo de fiscalização e defesa sanitária e consta na lista de prioridades da OCB e da Ocepar. A Coordenação de Relações Parlamentares, sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, foi criada neste ano com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão, tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, e das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná.