Comissão do Senado aprova projeto que garante recursos para defesa sanitária

Diversos países já impuseram embargos a produtos agropecuários brasileiros por conta de doenças como a febre aftosa. Em fevereiro de 2023, um único caso de doença da "vaca louca" também paralisou as exportações de carne bovina para a China. Os prejuízos financeiros são bilionários. Os estados brasileiros usam barreiras sanitárias e comerciais para frear a expansão dessas doenças, que acabam prejudicando outras atívidades econômicas além do comércio internacional. Quando o repasse de recursos federais para a defesa sanitária é congelado, a situação pode ficar ainda pior.
Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que estão fora desses eventuais contingenciamentos apenas o pagamento da dívida pública e de fundos específicos para o desenvolvimento científico e tecnológico. A senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, apresentou um projeto de lei para incluir a defesa sanitária brasileira entre os tipos de despesa que não podem ser congelados. Ela justificou que o orçamento para sanidade animal e vegetal é estratégico para a competitividade da agropecuária brasileira nos mercados internacionais.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou a proposta, que foi relatada pelo senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal. Ele enfatizou a importância da sanidade animal e vegetal para a economia brasileira.

A senadora Soraya Thronicke, do União de Mato Grosso do Sul, presidente da CRA, disse que o projeto é importante para o agronegócio, maior responsável pelos dados positivos da economia brasileira. Mas alertou que o Brasil ainda tem que resolver várias outras questões que atrapalham a agropecuária brasileira além da defesa sanitária.

O projeto foi enviado para debate e votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Com informações do repórter Floriano Filho, da Rádio Senado.
https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2023/06/07/cra-aprova-projeto-que-garante-recursos-para-defesa-sanitaria

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