Comissão do Senado aprova projeto que garante Pronaf e Plano Safra em lei
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O projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos quer dar respaldo, em lei, ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O autor, Beto Faro, senador do Pará, diz que é importante assegurar que o Pronaf seja uma política de País e não do governo de ocasião.
A proposta também restabelece um plano safra específico e condições especiais de financiamento, como explicou a relatora, senadora Teresa Leitão, de Pernambuco.
As operações de financiamento do Pronaf gozarão de encargos e prazos favoráveis em relação às condições de encargos adotadas pelas demais linhas, fontes e programas de financiamento com recursos controlados do crédito rural. O projeto de lei segue agora para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Com informações do repórter Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/02/27/cae-aprovou-projeto-que-garante-pronaf-e-plano-safra-em-lei
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