Comissão do Senado aprova direitos previdenciários a cooperados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o parecer favorável do senador Flávio Arns (PR) ao Projeto de Lei (PL) 1.754/2024, que garante a manutenção da condição de segurado especial aos cooperados que ocupam cargos em conselhos administrativos ou fiscais de cooperativas. Aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano, o PL faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo e segue agora para apreciação no Plenário do Senado em regime de urgência.
O projeto busca assegurar que os cooperados, mesmo ocupando cargos de gestão nas cooperativas, não percam sua condição de segurados especiais no Regime Geral de Previdência Social. Nesse sentido, corrige distorções ao deixar claro que o exercício dessas funções, eleitas em assembleia geral, não caracteriza o desempenho de atividade remunerada adicional, uma vez que é uma função intrínseca ao modelo cooperativista. Flávio Arns é membro da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo).

A Lei Geral do Cooperativismo (5.764/1971) estabelece que as cooperativas, por sua natureza, seguem um modelo societário que valoriza o trabalho colaborativo e o esforço conjunto. Nesse sentido, os conselhos de administração e fiscal devem ser compostos exclusivamente por associados eleitos em assembleia, o que preserva a condição de segurado especial dos escolhidos.
Para mais informações: www.paranacooperativo.coop.br
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