Comissão de Agricultura aprova projeto que zera PIS/Cofins para adubos e fertilizantes
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A Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o relatório favorável do deputado Pedro Lupion (PR), presidente reeleito da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ao Projeto de Lei 2022/2022. De autoria do deputado Marco Bertaiolli (SP), a proposta altera a Lei 10.925/2004 para reduzir a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e comercialização interna de adubos e fertilizantes. Segundo Lupion, o objetivo do projeto é corrigir distorções tributárias na cadeia produtiva de adubos e fertilizantes, ampliando a competitividade do setor agropecuário brasileiro.
Com a aprovação na CAPADR, o PL 2022/2022 segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser encaminhado ao plenário da Câmara. A medida é vista como estratégica para a manutenção do crescimento do setor agropecuário no Brasil.
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