Comissão da Câmara aprova prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2023

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou em 17/11 proposta que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, considerados de uso mais intensivo de mão de obra (PL 2541/21). Pelas regras atuais, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre o faturamento somente até o fim deste ano.

Os setores beneficiados são o de calçados, call center, comunicação, vestuário, têxtil, construção civil, fabricação de veículos, transporte rodoviário, entre outros.

O relator da proposta na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), reduziu, com relação ao texto original, o período de prorrogação, de cinco para dois anos. O objetivo é evitar que o projeto seja vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Pelo mesmo motivo, disse o relator, não foram incluídos novos setores entre os beneficiados com a desoneração.

O texto aprovado aumenta também em um ponto percentual a alíquota de Cofins-Importação para um conjunto de produtos, de forma a equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior.

A proposta que prorroga até o fim de 2023 a desoneração da folha de pagamento foi analisada em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para o Senado, a menos que haja um recurso para a votação pelo Plenário. Entre os deputados que participaram da sessão da CCJ, estava o paranaense Rubens Bueno, membro da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo).

Para mais informações: www.paranacooperativo.coop.br / App Paraná Cooperativo

Com informações da Rádio Câmara e da TV Câmara.