Comissão da Câmara aprova mudança de alocação da subvenção ao Prêmio do Seguro Rural
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta (PL 4720/16) que determina que as despesas com a subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural serão alocadas no orçamento das Operações Oficiais de Crédito, vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional. Atualmente, essas despesas estão consignadas no orçamento do Ministério da Agricultura.
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural é um auxílio financeiro fornecido pelo governo que permite ao produtor segurar sua produção com custo reduzido. O relator do projeto, deputado Sergio Souza (MDB-PR) disse que o Ministério da Fazenda teria os recursos, mas a parte operacional da subvenção ao seguro continuaria a cargo do Ministério da Agricultura.
O projeto que trata da subvenção ao Prêmio do Seguro Rural já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Com informações da repórter Paula Moraes, da Rádio Câmara.
https://www.camara.leg.br/radio/radioagencia/1062712-comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-mudanca-de-alocacao-da-subvencao-ao-premio-do-seguro-rural/
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