Comissão aprova suspensão de PIS/Pasep e Cofins sobre farelo de milho
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou as alterações feitas pela Câmara dos Deputados a um projeto do Senado que suspende a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre a receita referente à comercialização de farelo de milho.
Mesmo desoneradas do pagamento dessas contribuições, as empresas que exportam ou comercializam no mercado interno o farelo e o óleo de milho poderão apurar crédito presumido de PIS/PASEP e Cofins e descontar o montante apurado de outros tributos administrados pela Receita Federal ou então pedir o seu ressarcimento em espécie. O objetivo da medida é estender a esses subprodutos do milho o mesmo tratamento tributário já conferido à soja.
A senadora Tereza Cristina, do Mato Grosso do Sul foi a Relatora da proposta.
Com informações do repórter Alexandre Campos, da Rádio Senado.
https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/06/13/comissao-aprova-suspensao-de-pis-pasep-e-cofins-sobre-farelo-de-milho
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