Com projeto, assembleias virtuais poderão continuar acontecendo mesmo após a pandemia

O Senado aprovou, no dia 13/04, o PL do Senador Oriovisto Guimarães, que permite a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos em associações, fundações e organizações religiosas. A permissão foi realizada via alteração do Código Civil.

Esta mudança beneficia também as cooperativas e as entidades que as representam País afora. Desse modo, a OCB e suas unidades estaduais poderão realizar assembleias digitais de forma permanente, mesmo após a pandemia.

O Senador Oriovisto comemora a aprovação do PL e destaca as importantes consequências desta decisão. Oriovisto é membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo, a Frencoop.

Os meios eletrônicos a serem usados nas assembleias virtuais devem ser indicados pelo administrador ou por decisão coletiva que assegurem a identificação do participante e a segurança do voto, produzindo todos os efeitos legais. A manifestação dos participantes poderá ocorrer por qualquer meio de conferência eletrônica indicada pelo ato constitutivo ou, se omisso, pelo administrador, e produzirá todos os efeitos legais de uma assinatura presencial, desde que a assembleia ou reunião tenham sido gravadas pelo meio de conferência eletrônica, o que também é uma exigência do projeto.

Para mais informações: www.paranacooperativo.coop.br / App Paraná Cooperativo

Com informações da TV Senado.