CCJ do Senado aprova texto base da reforma tributária

Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (8).

Horas antes da votação da CCJ, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM) acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto. Entre as mudanças, estão benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. O relator também aceitou incluir o gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda. Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram acatadas.

O texto preserva os dispositivos aprovados pela Câmara dos Deputados que garantem o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e permitem a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas, além do aproveitamento de créditos das operações antecedentes.

Com informações da Agência Brasil e da TV Senado.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-11/ccj-do-senado-aprova-texto-base-da-reforma-tributaria

Mais informações www.paranacooperativo.coop.br

Baixe aqui o "APP PrCoop News"

Siga @sistemaocepar: Instagram – Facebook – Twitter – LinkedIn – YouTube – Flickr