Câmara aprova texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental; votação dos destaques continua

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo da madrugada desta quinta-feira (13) o texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04), que estabelece regras gerais desse procedimento a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados de obtê-la. A votação registrou 300 votos a favor e 122 contra. A análise dos destaques apresentados pelos partidos ficou para esta quinta-feira.

De acordo com o substitutivo do deputado Neri Geller (PP-MT), não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento.

O texto aprovado cria ainda a licença única para simplificar o procedimento e permite a junção de licenças prévias com a de instalação, por exemplo. Acompanhe um trecho da entrevista do Deputado Neri Geller, concedida à Rádio Câmara sobre o assunto.

Neri Geller participou de reunião com entidades filiadas ao Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e citou a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) como uma das principais entidades que contribuíram para a construção do texto da proposta. Geller, que é membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), utilizou como base a quarta versão do relatório apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (SP) em 2019 e realizou, segundo ele, mais de 60 audiências públicas e debates com representantes da sociedade civil organizada, com a oposição e demais interessados em uma lei unificada e representativa para todo o Brasil.

Com informações da Agência Câmara