Câmara aprova reformulação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (15) um projeto de lei que reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. O texto torna impenhoráveis as quotas-parte de capital das cooperativas de crédito, o que permite o pagamento de bônus e prêmios para atrair novos associados e incluindo as confederações de serviços no sistema. O projeto segue para o Senado.

O substitutivo aprovado fez alguns ajustes de termos ao projeto de lei original, o que permitiu a gestão de recursos oficiais ou de fundos públicos ou privados por cooperativas de crédito, desde que sejam usados para a concessão de garantias aos associados em operações com a própria cooperativa gestora ou com terceiros.

O projeto, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). O Presidente da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo) fez apenas alguns ajustes de termos, permitindo a gestão de recursos oficiais ou de fundos públicos ou privados por cooperativas de crédito, contanto que sejam para concessão de garantias aos associados, em operações com a própria cooperativa gestora ou com terceiros.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

https://www.camara.leg.br/noticias/839620-camara-aprova-projeto-que-reformula-o-sistema-nacional-de-credito-cooperativo/