"BR do Mar" fortalece navegação de cabotagem no Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta segunda, 10, o projeto de lei que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, denominado "BR do Mar". A navegação de cabotagem realiza o transporte de produtos entre portos do mesmo país, uma alternativa ao transporte rodoviário ou ferroviário.
A intenção é diminuir a burocracia para que a modalidade ocupe um espaço maior no Brasil. A principal mudança é a flexibilização do afretamento para o uso de navios estrangeiros, aumentando a oferta de embarcações e, consequentemente, a concorrência, o que diminuiria os custos.
O Presidente Bolsonaro aprovou o texto com vetos: um deles impede que volte a vigorar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Outro é relativo à regra que previa dois terços das tripulações, em todos os níveis técnicos do oficialato, compostas por brasileiros.
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