Boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar – parte 2

A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), divulgou nesta sexta-feira (17/12), o Informe Semanal com os destaques nreferente ao período de 13 a 17 de dezembro. O material traz como destaque relato sobre a 11078ª edição do Diário Oficial do Estado, de 15 de dezembro de 2021 publicou que, dentre outros atos, traz a Lei n. 20.873/2021, Lei Orçamentária Anual, que fixa as receitas e despesas do Governo do Estado para o próximo ano; e a Lei n 20.877/2021, que fixou o novo piso salarial estadual, corrigido pelo INPC no período de janeiro a dezembro de 2021. O boletim desta semana também destaca o projeto de lei PL 754/2021, que concede o título de cidadão honorário do Estado do Paraná ao Sr. Frans Borg. O projeto é de autoria do Dep. Plauto Miró.