Boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar – parte 1

A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), divulgou nesta sexta-feira (17/12), o Informe Semanal referente ao período de 13 a 17 de dezembro. O material traz como destaque o PLP 27/2020, que atualiza o marco legal do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), o PL 5.149/2020, que trata sobre a Prorrogação de isenção do IPI para táxi, o PL 4.199/2020, também conhecido como BR do Mar, e a aprovação do PL 2.058/2021, autorizando a concessão de salário maternidade às gestantes que, por força da pandemia, estejam afastadas do trabalho presencial e cujas atividades sejam incompatíveis com o trabalho remoto.