Boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar
Notícias Rádio Paraná Cooperativo
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PLN 01/2022 - CRÉDITO RURAL – RETOMADA DO ORÇAMENTO
A continuação da reunião extraordinária da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, inicialmente prevista para ocorrer nesta quarta-feira (24/03) foi novamente adiada. De acordo com a Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, a suspensão da reunião se fez necessária para que fosse possível o consenso sobre o PLN 01/22 e a alteração de texto solicitada pelo Poder Executivo, com o objetivo de permitir novo aporte para subvenções ao crédito rural na ordem de R$ 868 milhões de reais. A OCEPAR, em conjunto com a OCB, também tem atuado na mobilização do governo federal e dos parlamentares para garantir recursos orçamentários necessários para o lançamento do Plano Safra 2022/2023, além de recursos extraordinários para atender agricultores afetados pela estiagem.
MP 1.073/2021 – PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS MAPA E ANS
Nesta terça-feira (22/03) o Senado Federal aprovou o texto da MP 1.073/2021, autorizando a prorrogação, por 2 anos, de contratos temporários do Ministério da Agricultura e da Agência Nacional de Saúde. A medida abrange cerca de 55 contratos temporários vinculados à ANS e 215 contratos de médicos veterinários vinculados ao MAPA, os quais são responsáveis por atividades de vigilância, inspeção e defesa agropecuária, essenciais às atividades frigoríficas. Com a aprovação pelo Senado, o texto segue para promulgação.
RESOLUÇÃO BCB 204/2022 – DADOS DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução n. 204/2022 do Banco Central que regulamenta o compartilhamento de dados de operações registradas no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro. Pela resolução, a partir de 02 de maio de 2022, o beneficiário de crédito rural poderá autorizar terceiros a acessar esses dados auxiliando as análises para liberação de recursos. O Banco Central acredita que a medida permitirá a ampliação de fontes de recursos para os produtores rurais.
FÓRUM – G7 – PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL
A FACIAP, com apoio do Sistema Ocepar e demais entidades do G7, realizará, na próxima terça-feira (29/03) no Teatro Positivo, o IV Fórum de Gestão Pública. O evento, que terá como tema central "Cenário Econômico e a Agenda BC", contará com a presença do Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Roberto Campos Neto.
Para mais informações: www.paranacooperativo.coop.br / App Paraná Cooperativo
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