Boletim da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar
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Durante o período de recesso parlamentar, o Poder Executivo prepara a pauta dos principais temas para implementação de sua agenda e que precisarão ser discutidos, durante o ano, com o Legislativo. O início do segundo ano de mandato dos governos, em regra, ainda é influenciado pela popularidade adquirida ao do processo eleitoral, sendo um ano marcado por ações que refletem promessas de campanha ainda muito frescas na memória do eleitor.
No ano de 2023, o governo federal manteve a média de popularidade conforme se verifica no acumulador de pesquisas de popularidade; no entanto, este fato não se traduziu na facilidade em aprovar proposições no Legislativo. Diante deste contexto, nas discussões de prioridades para o ano de 2024, é possível verificar uma forte articulação do governo nas pautas econômicas, tendo o Ministério da Fazenda como ponto focal desta agenda, liderando até mesmo a articulação com o Congresso. A maior parte da pauta econômica é composta por medidas necessárias para recomposição de receitas para cumprimento da meta fiscal de déficit zero. Outra face da agenda do governo é composta por planos de investimentos e subvenção, buscando incentivar a reindustrialização no país.
Partidos e Eleições Municipais
A legislação eleitoral brasileira exige que qualquer cidadão com direitos políticos que deseje ser candidato em eleições no país deve se filiar a um partido político. A Lei 9.096/1995, também conhecida como a Lei dos Partidos Políticos, prevê que, caso seja eleito para um cargo legislativo (vereadores e deputados), o ocupante do cargo deve respeitar normas de fidelidade partidária.
Com a reforma política de 2021, as regras de fidelidade partidária se estenderam aos cargos executivos (prefeitos, governadores, presidentes). Assim, os prefeitos eleitos em 2020 foram os últimos ocupantes de cargos do Poder Executivo eleitos sem as normas de fidelidade partidária estendidas. Com isso, os partidos políticos se movimentam estrategicamente no período pré-eleitoral para reforçar seu time de candidatos.
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