Boletim da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar

Sessão do Congresso analisa vetos presidenciais

Deputados e senadores se reuniram na última quarta-feira (12) no plenário da Câmara, em sessão conjunta do Congresso, para a análise de vetos presidenciais. Foram analisados 5 vetos, além de 9 projetos de crédito extra. Dentre estes, houve liberação de orçamento para financiamento da cultura via Lei Aldir Blanc, além de reajustes para as forças de segurança do Distrito Federal e de antigos territórios como o Estado da Guanabara.

Já os vetos analisados correspondem a vetos do governo anterior e concedidos pelo governo Lula. Dos 22 vetos agendados para a sessão deliberativa, apenas 4 foram analisados, e em votações simbólica. Dentre eles, a manutenção do veto que dispõe sobre o Fundo Geral de Turismo (FUNGETUR), que incide sobre dispositivos que tratavam da destinação de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Embratur. Com a manutenção do veto, ficam definitivamente rejeitados os dispositivos da MPV 1147/2022 que previam a transferência de recursos do Sistema S para outras finalidades.

Por fim, foi analisado veto do então presidente Jair Bolsonaro, a trecho das Diretrizes Orçamentárias aprovadas pelo Congresso que na inviabilidade de executar restos a pagar (despesas do governo que ficam penduradas de um ano para o outro) não processados deveria ser encontrada outra fonte de verba para honrar o compromisso, incluindo casos de 2021. O acordo foi pela manutenção do veto.

LDO é aprovada na ALEP

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que legisla sobre o exercício do orçamento do ano subsequente (2024), foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná e segue para a sanção governamental. O projeto de lei 270/2023 define a destinação dos recursos para o próximo ano com projeção de receita bruta de R$ 63,7 bilhões. Já a receita corrente líquida é de R$ 58,4 bilhões.

Os deputados apresentaram 182 emendas ao texto original, de autoria do Poder Executivo, gerando um amplo debate na comissão de orçamento. O processo de análise dessas emendas na comissão foi liderado pelo deputado Romaneli (PSD) junto com o relator da proposta, deputado Evandro Araújo (PSD). Das 182 emendas, 127 foram acatadas, uma foi acatada parcialmente e 54 foram rejeitadas. Na votação em redação final, o texto recebeu 38 votos favoráveis e 9 votos contrários. A Coordenação de Relações Institucionais da OCEPAR vai acompanhar de perto o trâmite do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2024).

Para mais informações: www.paranacooperativo.coop.br

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