Boletim da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar
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A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar divulgou nesta sexta-feira (24/06) o boletim com os destaques na semana no Legislativo e do Executivo para o cooperativismo. O material mostra, por exemplo, como está a tramitação do projeto de conversão em lei da MP 1104/2022 que estabelece medidas de aperfeiçoamento para a Cédula de Produto Rural (CPR) e o Fundo Garantidor Solidário (FGS).
Completam a edição desta semana: o PL 1.293/2021, que estabelece um novo modelo de fiscalização e defesa sanitária; o PL 149/2019 aprovado pelo Senado, que institui a Política Nacional de incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão; e a retomada etomada parcial das contratações de financiamentos rurais subvencionados no âmbito do Plano Safra 2021/2022.
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