Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar

O Senado discutiu com a OCB e outras entidades do setor agropecuário a inclusão do Seguro Rural na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. A proposta busca garantir que o programa tenha recursos previsíveis e sem limitações orçamentárias, fundamentais para dar estabilidade à produção e enfrentar eventos climáticos extremos.

Também no Senado, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária debateu um crédito emergencial para produtores afetados pela falta de seguro. A senadora Tereza Cristina destacou avanços nas negociações para tornar o Seguro Rural uma despesa obrigatória — o que traria mais segurança ao setor. Ela também é autora de um projeto que moderniza o modelo brasileiro de seguro rural, fortalecendo a governança e ampliando o alcance dos recursos.

No Paraná, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 936/2025, que amplia o acesso de empresas e cooperativas ao Fundo de Desenvolvimento Econômico, dentro do programa Paraná Mais Empregos. A medida busca compensar prejuízos causados por tarifas impostas pelos Estados Unidos.

E uma conquista importante para o campo: o governador Ratinho Júnior sancionou a Lei 22.765/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para consumo no Estado. A iniciativa valoriza os produtores paranaenses e pode inspirar uma lei semelhante em nível federal.

Leia o Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, na íntegra, acessando o site www.paranacooperativo.coop.br

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Imagem: Comunicação Ocepar