Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar

Eleições Europeias
As eleições europeias de 2024 concluíram-se no domingo, 9 de junho, marcando um momento significativo para o panorama político do continente. Com 720 parlamentares eleitos, o processo envolve um vasto eleitorado de 400 milhões de cidadãos habilitados a votar em 28 países membros. Este evento, destaca-se como o segundo maior eleitorado democrático do mundo, atrás apenas da Índia, e também detém o título de maior eleitorado transnacional do globo. A complexidade e a importância dos resultados dessas eleições refletem a diversidade e os desafios enfrentados pela União Europeia em sua busca por representação e coesão política dentro do bloco.

A eleição para o Parlamento Europeu pode ter reflexos significativos para o Brasil, especialmente no contexto das relações entre a União Europeia e o Mercosul. Muitos analistas acreditam que o bloco europeu deverá concentrar sua agenda em questões internas, como economia, imigração e a guerra na Ucrânia. Essa pressão sobre a nova coalizão que irá governar a Comissão Europeia é acentuada pelo crescimento dos partidos de extrema-direita, que têm ganhado terreno discutindo justamente pautas domésticas. Com isso, acordos como o do Mercosul podem ser deixados em segundo plano, por exemplo. No entanto, o governo brasileiro mantém uma visão mais otimista, afirmando que os resultados das eleições europeias não devem ameaçar o acordo com o Mercosul.

Presidente do Congresso devolve parte da MP 1227/2024
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou a impugnação de parte da MP 1227/2024, que trata da restrição ao uso de benefícios fiscais por empresas privadas, especificamente no PIS e Confins. A medida foi originalmente publicada com o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos do governo federal. Pacheco informou que devolverá ao Poder Executivo parte da Medida Provisória, mantendo o restante do texto em vigor, que será analisado pela Câmara e pelo Senado. Com a devolução, a parte impugnada perde a validade retroativamente desde a edição da medida, em 4 de junho.

A ação do presidente do Senado foi resultado de uma pressão organizada por uma grande coalizão formada pelas Frentes Parlamentares junto a setores produtivos organizados. Após essa mobilização, a Medida Provisória passou a ser conhecida como a “MP do fim do mundo”, devido ao impacto bilionário que geraria em torno do PIS e Cofins para os setores exportadores. Entre as principais entidades que se mobilizaram, destacam-se a OCB, junto com a CNI, a CNA e outras entidades do Instituto Pensar Agro.

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