Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar
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Na última terça-feira, 28 de maio de 2024, a Câmara dos Deputados instaurou os Grupos de Trabalho (GTs) para analisar as propostas do Governo sobre a regulamentação da Reforma Tributária. O primeiro GT será responsável por avaliar a proposta governamental sobre o Comitê Gestor e a distribuição de receitas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O segundo GT examinará o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, de autoria do Poder Executivo, para regulamentar o IBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Cada GT será composto por sete parlamentares, que terão 60 dias para analisar e debater as propostas. Durante este período, serão realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada para auxiliar na elaboração de um relatório geral sobre as propostas. A transição para o novo modelo tributário é um dos principais pontos de discussão. A OCB e a OCEPAR têm realizado esforço conjunto acompanhando e participando sempre que possível deste debate.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados elegeu nesta terça-feira, dia 28, o Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) como novo Presidente. Evair, que é vice-líder da oposição e um dos principais defensores do agronegócio na Casa, foi Presidente da FRENCOOP entre 2019 e 2022.
Novas pesquisas de avaliação do Governo foram divulgadas em maio, marcando a primeira vez desde a posse de Lula, em janeiro de 2023, que a desaprovação supera a aprovação. Analisando os dados mais detalhadamente, o Governo mantém uma avaliação positiva entre os habitantes do Nordeste, mulheres e católicos. No entanto, há um declínio significativo na aprovação entre os moradores do Sudeste, eleitores homens e evangélicos.
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