Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar

Na semana em que a agenda legislativa estava notavelmente esvaziada, as discussões políticas e midiáticas se concentraram em questões econômicas, especialmente em resposta ao baixo superávit anunciado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, às propostas das Leis Ordinárias da Reforma Tributária e aos murmúrios sobre as próximas reuniões do Copom, bem como especulações sobre a sucessão do Presidente do Banco Central, Campos Neto. Além disso, ganharam destaque as declarações do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após o Presidente da República cobrar maior celeridade de seus Ministros na agenda econômica e na pauta de neoindustrialização no Congresso.

Executivo e Legislativo travam uma queda de braços pelo orçamento. Enquanto o Governo busca cumprir sua promessa de atingir um déficit fiscal zero, buscando aumento da arrecadação com a retomada de antigos impostos e evitando novas desonerações, o Congresso acaba por ceder por desonerações, aumento para servidores públicos e ainda exige mais emendas parlamentares em ano eleitoral. Essa disputa afeta diretamente o orçamento governamental e dificulta o alcance de suas metas e ainda coloca em cheque a responsabilidade fiscal.

O ponto central de conflito político entre o Governo e o Congresso no momento é a questão da desoneração da folha de salários para 17 setores da economia e dos municípios com até 156.000 habitantes. Houve até mesmo uma decisão monocrática do Ministro do STF, Cristiano Zanin, atendendo a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para suspender trechos da lei de desoneração da folha. Logo após a decisão, o Senado apresentou um recurso com o objetivo de restabelecer a validade da lei. O Plenário Virtual da Corte deve analisar a decisão do Ministro até 6 de maio.

Outro projeto que está na pauta do Congresso, pronto para ser votado no Senado, é o Plano Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Este projeto é uma das principais preocupações do Governo Federal no Congresso Nacional, uma vez que o texto tem um impacto direto nas contas públicas da União, estimado em R$ 15 bilhões.

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