Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar
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A informação é um recurso valioso em todo ambiente corporativo moderno. Na política não é diferente. Os indicadores de desempenho político-institucional podem oferecer uma noção racional e ampliada do ambiente político, e subsidiar ações profissionalmente orientadas no campo da representação. Uma das informações mais relevantes quando falamos de desempenho político-institucional é a governabilidade.
Uma das características centrais do desenho institucional brasileiro é o Federalismo. Os deputados federais são eleitos pelo voto proporcional de lista aberta, em grandes distritos eleitorais, representados pelas Unidades Federativas. Assim, mesmo que o sistema proporcional tenha por essência a representação partidária, a característica localista dos votos dos parlamentares brasileiros serve incentivo para comportamentos regionalistas. Por isso, Deputados e Senadores se desdobram para indicar emendas parlamentares para suas regiões, como, por vezes, tomam decisões em plenário baseados nos interesses de seus estados.
Para que projetos de lei se transformem em políticas públicas, são necessários acordos majoritários para mudança do status quo no plenário da Câmara. Assim, o consenso legislativo é essencial para o bom andamento dos trabalhos e na transformação da agenda em políticas. Na ausência de consenso prevalecerá a paralisia decisória. Em momentos históricos da democracia brasileira, a paralisia decisória gerou crises e derrubou governantes em processos longos e traumáticos para as instituições políticas, que afetam também a economia.
Os partidos não são apenas instrumentos eleitorais. Sua faceta legislativa organiza a ação dos 513 parlamentares no complexo ambiente legislativo. Essas instituições são responsáveis por racionalizar minimamente a alta demanda dos trabalhos legislativos, organizar em consenso uma agenda, assim como gerar certa previsibilidade nas votações disciplinando suas bancadas. Um legislativo funcional em uma democracia conta com partidos altamente disciplinados nas votações em plenário. Por isso, a disciplina dos partidos e do blocos parlamentários é um bom indicador do funcionamento do legislativo.
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