Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar

SENADO APROVA PL DO ALIMENTO MAIS SEGURO
O Plenário do Senado aprovou o Projeto (PL 1459/2022) que estabelece um novo marco legal para a produção, comercialização e utilização de defensivos agrícolas, conhecido como "PL do Alimento Mais Seguro". O projeto foi aprovado em votação simbólica no Plenário do Senado Federal, sendo aprovado por unanimidade. O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526/1999, de autoria do então Senador Blairo Maggi (MT), ex-Ministro da Agricultura.

O relator, Senador Fabiano Contarato (ES), foi o responsável pelo parecer final na Comissão de Meio Ambiente. O relator emitiu parecer favorável ao projeto com alterações; no entanto, manteve a responsabilidade do Ministério da Agricultura, Ibama e Anvisa de conceder o registro e realizar as análises de risco, conforme previa o texto da Câmara. Em seu discurso em plenário, a Senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-Ministra da Agricultura, destacou que o novo marco proporcionará aos agricultores brasileiros o acesso a defensivos de última geração, promovendo benefícios tanto para a produção quanto para o consumidor. O Projeto agora aguarda a sanção presidencial.

DEPUTADOS E SENADORES APRESENTAM 279 EMENDAS AO PPA
Deputados e Senadores propuseram 279 emendas ao Projeto de Lei do Poder Executivo que institui o Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23). A maioria dessas emendas, 112 delas, refere-se a investimentos não contemplados no projeto original. Conforme o cronograma atual, a votação do relatório final na Comissão Mista de Orçamento está prevista para até o dia 7 de dezembro. O relator encarregado da análise das emendas é o deputado Bohn Gass (RS).

O Plano Plurianual compreende 88 programas finalísticos do governo distribuídos em três eixos: institucional, econômico e social. A finalidade é realizar um planejamento para os próximos quatro anos, orientando a elaboração dos orçamentos anuais.

PLANO PLURIANUAL 2024-2027
O PPA do próximo quadriênio é um documento que vem sendo elaborado por várias mãos e que orienta as ações do Governo durante 4 anos. Através do diálogo permanente com a população, representada nos conselhos estaduais, colegiados e grupos de trabalho territoriais, o Governo está construindo um projeto de visão de futuro para a atual Gestão.

A discussão do PPA passou pelo Estado do Paraná em uma sessão especial na Assembleia Legislativa e contou com a presença de autoridades e representantes de movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizada. O Governo do Estado, representado pelo Governador Ratinho Junior e pelo Secretário do Planejamento Guto Silva, também apresentou propostas, incluindo uma lista de mais de 150 pleitos de interesse do Governo e da população paranaense.

O PPA participativo é coordenado pela Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, com a colaboração interministerial de diversas pastas abordando temas de interesse nacional. A votação do PPA ocorre em sessão conjunta no Congresso e deve ser aprovada antes do recesso parlamentar do primeiro ano de cada Governo.

Mais informações:  www.paranacooperativo.coop.br

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