Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar

O Senado Federal definiu um calendário para as audiências que irão discutir a criação do Comitê Gestor para coordenar a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a distribuição dos respectivos valores entre estados e municípios. O calendário foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e as audiências ocorrerão durante todo o mês de maio. O IBS irá unificar o ICMS, que é um imposto estadual, e o ISS, que é um imposto municipal. Serão quatro audiências com o objetivo de dar embasamento às discussões e deliberações a serem feitas pelos senadores ao tema. As audiências contarão com especialistas, membros do governo e representantes da sociedade civil organizada. A equipe da coordenação jurídico tributária do Sistema Ocepar tem acompanhado a tramitação deste projeto.

A visita oficial do Presidente chileno Gabriel Boric ao Brasil, entre 22 e 23 de abril, teve como objetivo fortalecer a relação bilateral entre os dois países. Durante reunião oficial com o governo brasileiro, foram assinados 13 acordos e memorandos que abrangem diversas áreas. Um dos principais pontos foi o anúncio do Ministro da Agricultura chileno Esteban Valenzuela, que reconheceu o Paraná como zona livre de febre aftosa e portanto, autoriza o país a importar carnes do estado. O Paraná é o segundo maior produtor de suínos do Brasil com 12,4 milhões de porcos abatidos em 2024 ou 21,5% do abate nacional. No ano passado o Estado liderou o crescimento nacional da produção.

Acompanhe o Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, na íntegra, acessando o site www.paranacooperativo.coop.br
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