Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar

O Sistema OCB apresentou, nesta terça-feira (18/03), a Agenda Institucional do Cooperativismo 2025, um documento estratégico que reúne as principais políticas públicas, projetos de lei e decisões judiciais com impacto para o setor cooperativista no Brasil. O lançamento contou com a presença de importantes autoridades, como o deputado Pedro Lupion (PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); o deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop); e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.
Durante o evento, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ressaltou a importância do cooperativismo em um ano emblemático, no qual a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas, com o tema Cooperativas Constroem um Mundo Melhor. Neste contexto, o Sistema OCB intensificará sua atuação junto aos Três Poderes, com foco na regulamentação de legislações aprovadas, como a Reforma Tributária (Lei Complementar 214/25) e normativas voltadas às cooperativas de seguros e aos direitos previdenciários dos cooperados rurais.

Um novo capítulo para o coop reuniu, nesta terça-feira (18/03), lideranças do setor, especialistas e representantes do governo para discutir os avanços e desafios das cooperativas no mercado de seguros. O evento abordou as oportunidades criadas pela Lei Complementar 213/2025, que regulamenta a atuação das cooperativas no setor, ampliando a oferta de produtos e serviços e garantindo maior segurança jurídica para essas organizações.

As comissões permanentes da Câmara dos Deputados iniciaram um novo ciclo de trabalhos com a eleição de seus presidentes para o mandato de um ano. A escolha seguiu o critério da proporcionalidade partidária, com os partidos indicando previamente os parlamentares que comandarão cada colegiado. No total, a Casa conta com 30 comissões permanentes, responsáveis por analisar projetos de lei e fiscalizar ações do governo. Três deputados Paranaenses estão entre os nomeados presidentes de Comissões da casa:
Relações Exteriores *(CREDN): Felipe Barros (PL/PR) - Comissão na qual tramitarão os PLs que tratam da ratificação de Imóveis nas áreas de Fronteira.
Ciência e Tecnologia (CCTI): Ricardo Barros (PP/PR) - Comissão onde tramitará a regulamentação da IA e provavelmente temas relacionados a energias renováveis;
Indústria e Comércio (CICS): Beto Richa (PSDB/PR) - Comissão onde tramitam os temas relevantes no tocante a industrialização e reindustrialização;

Acompanhe o Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, na íntegra, acessando o site www.paranacooperativo.coop.br
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