Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar

A disputa entre o Executivo e o Legislativo brasileiro em torno do orçamento reflete tensões estruturais no sistema de governo, particularmente em um sistema presidencialista multipartidário. O orçamento público, além de ser um instrumento técnico de planejamento, é um espaço político estratégico onde ambos os poderes buscam consolidar poder e influência. O Legislativo frequentemente utiliza sua prerrogativa de alterar e aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para assegurar emendas parlamentares, fundamentais para atender às bases eleitorais dos congressistas. Por outro lado, o Executivo, ao controlar a execução orçamentária, utiliza ferramentas como a liberação condicionada de recursos para alinhar o apoio político necessário à aprovação de sua agenda.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares, mas com regras mais rígidas de transparência e monitoramento. Suspensas desde agosto devido a baixa rastreabilidade das “emendas PIX”, que vinham sendo criticadas pela falta de clareza na indicação e comprovação de gastos. A decisão referendada pelo plenário do STF, busca corrigir esses problemas  e estabelecer uma gestão mais responsável dos repasses.

Nesta semana o governo enviou para a Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC), com previsão de cortes de gastos. O objetivo da proposta é equilibrar a relação entre gastos e a arrecadação. A proposta é para que haja uma economia de R$ 327 bilhões no período de 2025 a 2030. Deste total, R$ 70 bilhões seriam concretizados nos próximos dois anos.

A audiência pública “Cuidando do Futuro: A Relevância do Solo e da Água na Sustentabilidade” foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), organizada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), coordenador da Frente Parlamentar de Promoção Municipalista, das Associações de Municípios e Consórcios Municipais. O evento, em alusão ao Dia Mundial do Solo (5 de dezembro), debateu a relação interdependente entre solo e água, destacando sua relevância no contexto das mudanças climáticas e da sustentabilidade ambiental. Representando o Sistema OCEPAR na audiência, esteve o Superintendente da Fecoopar, Nelson Costa.

O deputado Pedro Lupion (PP-PR) foi reconduzido à presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para o mandato de 2025 a 2027. A reeleição foi definida de forma unânime em reunião realizada nesta terça-feira (3/12), em Brasília/DF, reafirmando a confiança dos parlamentares na liderança de Lupion para conduzir os trabalhos da FPA nos próximos anos. A FPA desempenha um papel estratégico na articulação de pautas fundamentais para o agronegócio e o cooperativismo, fortalecendo o diálogo entre o Legislativo e setores produtivos. Nesse sentido, a parceria com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) tem sido essencial para promover avanços em temas que buscam consolidar um ambiente de negócios mais favorável, competitivo e sustentável.

Acompanhe o Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, na íntegra, acessando o site www.paranacooperativo.coop.br

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