Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar

Na tarde de 03/09, a comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória nº 1300/2025, que trata da Reforma do Setor Elétrico, aprovou o parecer do deputado Fernando Coelho Filho (PE). O relatório marca um passo importante no debate sobre o futuro do setor energético no país, especialmente em temas que afetam diretamente consumidores residenciais, rurais e agentes econômicos estratégicos. A Ocepar, junto com o Sistema OCB, permanece atuando de forma ativa no processo legislativo, buscando garantir a inclusão das emendas apresentadas pelo cooperativismo.

Na sessão plenária de 02/09, a Câmara dos Deputados rejeitou, por 249 votos a 120, o recurso que questionava a apreciação conclusiva das comissões ao Projeto de Lei nº 10.273/2018. A proposta trata da incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e vinha sendo acompanhada de perto pelo cooperativismo, por se tratar de tema de grande relevância para a redução de custos e maior racionalidade tributária no setor produtivo. Com a rejeição do recurso, o projeto segue agora o trâmite legislativo regular, sendo encaminhado para apreciação do Senado Federal.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 357/2025, que reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Alex Manente (SP), consolidando mais um avanço importante para a valorização institucional do movimento cooperativista no país. De autoria do deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a proposta integra a Agenda Institucional do Cooperativismo e está alinhada a um conjunto de iniciativas que buscam prestigiar o Ano Internacional das Cooperativas, declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A CCJ da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou o Projeto de Lei nº 5430/2025, de autoria da vereadora Rafaela Lupion, que institui a Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo. A proposta, que tramita com substitutivo geral, tem como objetivo a criação, manutenção e fortalecimento das cooperativas na capital paranaense. Atualmente, Curitiba abriga 36 cooperativas regularmente constituídas, que contribuem de forma expressiva para a inclusão produtiva, a geração de renda e o desenvolvimento sustentável.

O Poder Executivo do Paraná apresentou à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) o Projeto de Lei nº 690/2025, que trata da redução do IPVA no Estado. A matéria tramita em regime de urgência e já avançou de forma significativa: foi analisada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, aprovada em primeiro turno pelo plenário da Casa.

Acompanhe o Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, na íntegra, acessando o site www.paranacooperativo.coop.br
Baixe o App “PRCoop News”
Siga nas redes sociais: @sistemaocepar