Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar

O segundo semestre de 2025 será marcado por uma pauta legislativa mais enxuta e estratégica na Câmara dos Deputados, conforme sinalizado pelo presidente da Casa, Hugo Motta. O presidente afirmou que a prioridade da Câmara será a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, que já recebeu relatoria do Deputado Arthur Lira na comissão especial. Para Motta, a medida representa "justiça tributária" e terá impacto direto no orçamento de milhões de brasileiros.

O contexto político pré-eleitoral tende a reduzir o ritmo das deliberações, mas a expectativa é de que temas prioritários para o setor agropecuário, por exemplo, mantenham espaço relevante na agenda parlamentar. Entre as urgências no Ramo Agro, está Projeto de Lei 1532/2024, do Senador Nelsinho Trad que aumenta o prazo para que proprietários de terras em áreas de fronteira solicitem a confirmação de seus registros de imóveis. Além disso, define que o órgão do governo responsável deverá enviar diretamente ao Congresso Nacional os pedidos de autorização para ratificação de terras com área superior a dois mil e quinhentos hectares. A tramitação da proposta é acompanhada de perto pela FRENCOOP e conta com o engajamento e articulação da Senadora Tereza Cristina no Senado e dos Deputados paranaenses Pedro Lupion, Tião Medeiros e Sérgio Souza na Câmara.

Acompanhe o Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, na íntegra, acessando o site www.paranacooperativo.coop.br

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