Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar

 A Sessão Plenária de 16/07 da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) concluiu os trabalhos do primeiro semestre legislativo de 2024. Com um total de 65 sessões ordinárias e 7 extraordinárias, o período somou cerca de 110 horas de discussões intensas, que incluíram deliberações, debates e sessões de grande expediente, envolvendo a sociedade civil e órgãos do governo. Questões de grande relevância para o cooperativismo no estado, como o debate sobre pedágios e a discussão de alíquotas do ICMS, estiveram no centro das atenções. Além disso, políticas de incentivo à cadeia produtiva do leite também foram amplamente discutidas.

As frentes parlamentares no Congresso Nacional Brasileiro são agrupamentos de parlamentares da Câmara e do Senado, que se reúnem em torno de causas específicas ou temas de interesse comum. Embora não tenham poder legislativo oficial, elas desempenham um papel crucial como plataformas de debate e articulação política, além de serem incubadoras de propostas legislativas. A criação dessas frentes foi facilitada pelo processo constituinte de 1988, que abriu novos canais para a representação da sociedade civil organizada no cenário político brasileiro.
A Frente Parlamentar do Cooperativismo (FRENCOOP) foi organizada em 1986, ainda durante o processo constituinte, e teve um papel importante na garantia dos dispositivos constitucionais que asseguram a liberdade do cooperativismo frente ao Estado e o adequado tratamento tributário ao cooperativismo no “Ato Cooperativo”.
A Frente Parlamentar da Agricultura, com raízes na Assembleia Nacional Constituinte também, começou como a "Frente Ampla Ruralista", defendendo o direito à propriedade na constituição. Originalmente, este grupo funcionou informalmente até 1994, evoluindo para uma atuação formal a partir de 1995 como Frente Parlamentar da Agricultura.

A Frente Parlamentar Mista da Saúde, formada em 1993, tornou-se o principal fórum para parlamentares interessados em discutir a temática. Seu objetivo é integrar todos os atores dos setores público e privado para assegurar o direito constitucional dos cidadãos a uma saúde de qualidade. Sob a liderança do deputado Dr. Zacharias Calil (GO), um cirurgião pediátrico com atuação tanto na rede pública quanto na privada em Goiânia, a frente tem buscado manter a saúde no centro das discussões políticas.

Acompanhe o Boletim da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, na íntegra, acessando o site www.paranacooperativo.coop.br