Articulação de frente garantiu apoio maciço para aprovação do Licenciamento Ambiental

O texto que institui o Marco Geral do Licenciamento Ambiental, aprovado na Câmara dos Deputados em 13/05, moderniza a legislação vigente e estabelece uma política nacional que foque na preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental e ao mesmo tempo propicia condições ao desenvolvimento social e econômico da população.

Cria, também, definições claras e objetivas, com padronização aos tipos de licenças possíveis em todo o território nacional, e a imposição de prazos para a emissão das licenças e manifestação das autoridades envolvidas. Bem como, o período de validade para as licenças ambientais, de forma unificada para todo país.

Em discurso na sessão de votação da matéria, o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destacou a força do setor agropecuário durante o processo de convencimento dos parlamentares, com os argumentos apresentados que reforçam a importância de modernização nos procedimentos para obtenção do licenciamento ambiental no Brasil.

O texto que segue agora ao Senado estabelece que os entes Federativos (Estados e Municípios) definirão as tipologias (lista do que é licenciável), os critérios (porte e potencial poluidor), qual tipo de licença irá obedecer (mais simplificada ou mais complexa), e garante que o licenciamento ambiental será aberto à participação pública.

Com informações da Agência FPA de Notícias.