Aprovada em comissão anistia de dívidas para agricultores atingidos por enchentes ou seca
Notícias Rádio Paraná Cooperativo
- Artigos em destaque na home: Nenhum
Serão anistiadas as parcelas dos anos de 2021 a 2023 de dívidas de operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares que perderam suas safras devido à estiagem ou excesso de chuvas. A medida está prevista no relatório do senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, ao projeto de lei sobre o tema apresentado pelo senador Weverton, do PDT do Maranhão, e aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos e, se for aprovada e não houver pedido para votação no Plenário do Senado, será enviada para análise na Câmara dos Deputados. O senador Jorge Seif ressaltou alguns pontos mais abrangentes que considerou em seu parecer, como a determinação de não anistiar somente as dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Também foi aprovado na Comissão de Agricultura o projeto de lei para a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal com o Selo Arte. A proposta, que ainda será votada pelos senadores em Plenário, prevê a mesma certificação já adotada para produtos alimentícios de origem animal e é uma forma de regularização desses itens. A relatora, senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, considera que a medida melhora as condições de identidade, qualidade e comercialização de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal no Brasil.
Entre os requerimentos também aprovados pelos senadores está o convite feito pelo presidente da comissão, senador Alan Rick, do União do Acre, ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para prestar informações sobre a situação atual do setor agropecuário, debater as soluções por meio da prorrogação do prazo de pagamento dos financiamentos rurais e outros assuntos.
Com informações da repórter Janaína Araújo, da Rádio Senado.
https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2023/09/13/aprovada-em-comissao-anistia-de-dividas-para-agricultores-atingidos-por-enchentes-ou-seca
Para mais informações: www.paranacooperativo.coop.br
Baixe o "APP PrCoop News"
Siga @sistemaocepar: Instagram – Facebook – Twitter – LinkedIn – YouTube – Flickr
 |
