ANTT encerra audiência pública sobre pedágio; entenda as propostas do G7 para novas concessões

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encerrou em 5 de abril o período de audiência pública sobre o novo modelo de concessão das rodovias federais do Paraná. Foram mais de 3 mil propostas enviadas. O Ministério da Infraestrutura prevê que mais de R$ 40 Bilhões sejam investidos em novos contratos de concessão das estradas paranaenses. Os novos contratos devem valer por 30 anos, prorrogáveis por outros 5 anos.

No dia 01/04, o G7, grupo das principais entidades do setor produtivo paranaense, solicitou ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, alterações no novo modelo de pedágios. Em encontro sediado pela Federação das Indústrias do Paraná, em Curitiba, os empresários entregaram um ofício ao Ministro em que pedem, entre outros pontos, que o sistema de escolha das concessionárias vencedoras da licitação seja pela menor tarifa, sem limite de desconto, e que haja uma garantia adicional da execução das obras por meio da exigência de depósito caução por parte das concessionárias.

Além disso, em relação ao chamado degrau tarifário, o G7 pede que haja uma adequação da tarifa quando da duplicação de pistas, observando-se os custos efetivos das obras de cada trecho. Também reforçou o pedido de total transparência no processo, como vem ocorrendo até agora, e garantia da implantação efetiva de fóruns de arbitragem e mediação nos contratos. Por fim, solicitaram que o Governo Federal promova a desoneração do PIS/Cofins que incide sobre as tarifas de pedágio.

O Ministro afirmou que o esforço que vem sendo feito pelo G7 é importante para aprimorar o modelo e diz acreditar que um consenso está cada vez mais próximo.

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